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30 de Julho de 2021
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    O reconhecimento Fotográfico em sede policial durante o flagrante

    Felipe Oliverio, Advogado
    Publicado por Felipe Oliverio
    há 5 meses

    O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL DURANTE O FLAGRANTE

    Reconhecimento do autor do delito feito pela vítima nem sempre é feito de forma correta.

    O artigo 226 do Código de Processo Penal preceitua formas das quais deveriam ser cuidadosamente utilizados para imputar uma acusação à uma pessoa. Eis o texto legal:

    “Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de

    pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

    I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

    II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

    III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

    IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

    Parágrafo único. O disposto no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento”.

    Pois bem.

    Nos últimos anos em que venho trabalhando diuturnamente na seara criminal nunca observei isso ser levado a sério, tampouco o reconhecimento de um acusado acontecer nos moldes supramencionados.

    Embora o parágrafo único seja claro quanto ao momento em que isso deveria acontecer, o que de fato ocorre é que quando o COPOM da Polícia Militar receber o chamado da ocorrência, ao abordar a vítima, esta lhe passa determinadas características das quais os milicianos fazem uso na perseguição dos supostos autores do delito narrado.

    Esse reconhecimento é feito através de fotos que os Policiais Militares tiram de seus celulares particulares, enviam a outro colega que está perto da suposta vítima e esta “faz o reconhecimento”.

    Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 473), reconhecimento “é o ato pelo qual uma pessoa admite e afirma como certa a identidade de outra pessoa ou a qualidade de uma coisa.”.

    Segundo prescreve Aury Lopes Júnior (2011, p. 667) “O reconhecimento é um ato através do qual alguém é levado a analisar alguma pessoa ou coisa e, recordando o que havia percebido em um determinado contexto, compara as duas experiências.”.

    Como bem afirma o douto jurista gaúcho, o termo “reconhecer” trata-se, partindo-se de um conceito puramente literal e ortográfico emanado por Dermival Ribeiro Rios (1997, p. 452), de “Conhecer uma pessoa ou coisa ao tornar a vê-la; Verificar a identidade por algum sinal; Afirmar a autenticidade.”.

    É necessário aqui fazer uma reflexão séria, importante, pois envolve muita subjetividade do suposto reconhecimento.

    A professora e pós-doutora pela Universidade de Coimbra/Portugal, Maria Luiza Gorga[1] fez um excelente trabalho aonde desde o prefácio é explicitado o grande problema das falsas memórias e sua falibilidade[2]. O Dr. Roberto Augusto prova que o exame de DNA passou a provar que, em muitas ocasiões, a memória da testemunha trouxe fatos ou pessoas que não representavam a realidade do evento discutido.

    Ainda em seus estudos comprova que a prova testemunhal é falível.

    Sabemos que a memória é uma construção mental, feita através das ocorrências dos fatos, sendo influenciada pelos elementos intrínsecos da pessoa, no caso, as vítimas tais como conscientes e inconscientes no momento da construção dessa memória.

    Sendo assim, como uma pessoa, traumatizada pelo ato criminoso consegue com riqueza de detalhes exarar com exatidão que aquele cidadão foi o que cometeu o delito da qual foi vítima.

    Para tanto, deveria ser, a rigor, seguido os mandamentos do artigo 226 do CPP, colocando pessoas com características semelhantes para que seja colocado a prova os elementos intrínsecos mencionados e averiguar a realidade dos autores do delito.

    O nobre professor neurocirurgião sentencia: as memórias são falsas, pois possuem um grande componente de imprecisão por não ter a representação da experiência vivida literalmente.

    Sem estender esse breve comentário, como faremos nos flagrantes diários que temos no Brasil, em especial na minha Comarca. Na realidade temos uma foto de celular tirada pelo PM no momento da apreensão, mostrada à suposta vítima que confirma, sem ao menos coloca-la em dúvida sobre o que realmente está falando.

    Segue-se o processo, segue-se a feitura do RDO, depoimentos policiais, falam o que for favorável e que justificam suas condutas.

    Relatam testemunhas e vítimas.

    Réu permanece preso até o julgamento ou, se tiver sorte, cair numa Câmara de um tribunal garantista, aonde tenham sensibilidade de averiguar as irregularidades.

    Antes de chegar fica: a palavra do acusado e seu defensor, contra uma autoridade policial.

    Resultado: flagrante convertido em preventivo e na audiência seja o que Deus quiser.

    O sistema é preparado para injustiças. Se for preto, pobre e feio, já está julgado. Muitos reconhecem todos como iguais.

    Além de terem que rever seus preconceitos, deveriam ouvir a ciência e seguir o regramento jurídico.

    1. GORGA, Maria Luiza: A prova testemunhal e o necessário diálogo entre neurociência e direito. Rio de Janeiro/RJ, Ed. Lumen Juris, 2020.

    2. Prof. Dr. Roberto Augusto de Carvalho Campos, neurocirurgião. Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da faculdade Direito da Universidade de São Paulo/SP.

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