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30 de Julho de 2021

Sobre o porte de armas para o cidadão Brasileiro: um dilema que mais atinge os ideologismos imbecis do que uma dogmática empírica, calcada no empirismo técnico-científico da matéria.

Sobre o Projeto de Lei 4426/20

Felipe Oliverio, Advogado
Publicado por Felipe Oliverio
há 5 meses

Quaisquer assuntos polêmicos em que vamos discutir no Brasil, esbarra-se nos extremos ideológicos aonde você, a depende do lado que você pende, é apedrejado moralmente e forçado a se justificar à uma massa ignora que “endeusa” determinados políticos por suas falas politiqueiras, populistas, sejam eles mortadelas, seja coxinhas, sejam os "isentões".

O direito da defesa pessoa vem, historicamente falando, quando nos idos anos 70, 80, 90 vieram as artes marciais que, além de esportes que cuidavam do corpo e mente, também traziam a segurança caso o atleta fosse exposto à um perigo de sua integridade física ser abalada.

Anos se passaram, vivenciando, inclusive, às violências das torcidas de futebol, migraram do famoso jargão “sai na mão”, para aquele de corre senão leva bala.

A “nova era” veio à sociedade. Não basta ser o mister olímpia com suas montanhas de músculos, tampouco ter a ginga da capoeira e a implacável perfeição dos gestos do Krav Magá. Marginais fazem uso das armas de fogo.

Desde o famoso 38 “canela seca” às pistolas Pt-380, .40, .45, 9 mm, chegando à Fuzis de alta performance.

A segurança pública diante do aumento da criminalidade, por ora aqui, sem adentrar em seus miúdos, o cidadão comum precisa se precaver ao ataque iminente dos marginais. Ainda mais as mulheres.

Como CAC – Colecionador, Atirador e Caçador –, sou favorável pela autodefesa por meio de uma arma de fogo. MAS PERALÁ!!!!!!

Conforme o projeto de Lei 4426/20 que altera o Estatuto do desarmamento, coloca certas classes de pessoas que possam ter e transitar com suas armas portáteis, desde que seguindo os devidos critérios estabelecidos em Lei. Eis algumas classes:

· instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;

· agente público, inclusive inativo da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; detentor de mandato eletivo, no período do exercício do mandato; oficial de justiça; agente público de trânsito;

· advogados e defensores públicos;

· proprietários de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro; dirigente de clubes de tiro; e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais;

· profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

· conselheiro tutelar;

· motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador autônomo de cargas;

· proprietário ou empregado de empresas de segurança

· privada ou de transporte de valores;

· guarda portuário;

· integrante de órgão do Poder Judiciário que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança;

· integrante de órgão dos Ministérios Públicos da União, dos estados ou do Distrito Federal que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nada de forma nua e crua, sem a ampla discussão filosófica, empírica e aberta à sociedade teremos algo nesse sentido que realmente satisfaça a quem precisa. Sem ideologismos, uma mulher sozinha em casa com seus filhos, malandro não vai se meter a besta com o privilégio dela conhecer o lugar aonde pode se proteger.

Eu sei, é polêmico, eu sei, envolve mais estudos e inclusive aquele vizinho imbecil e propenso à agressões, motoristas valentes no trânsito.... eu sei.

Mas é preciso sim, certas classes de profissionais ter sua defesa bélica garantida por lei, dirimindo os riscos inerentes às suas funções.

2 Comentários

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Ótimo texto Dr. Felipe.
Precisamos exercer nossos direitos como qualquer outro cidadão.
Creio que o tema sobre a compra e porte de armas, amadurecerá aos poucos, temos que pressionar nossos deputados (as), a votarem o projeto de lei apresentado. Não podemos nos esquecer que esse assunto tramita nos bastidores do congresso a alguns anos, outros PL foram apresentados, no entanto acabam se perdendo arquivados, por decurso de tempo não sendo aprovada na mesma legislatura, como foi o ultimo caso da PL704/2015, que estava em final de tramitação.

Solicitado desarquivamentos por outros deputados, simplesmente foram ignorados.

Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;

III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;

IV - de iniciativa popular;

V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava. continuar lendo

Nobre amigo obrigado pela comentário. Tudo que envolver as questões novas lei, refutar outras enfrentaremos fortes embates não de argumentos e sim de "ideologismos". Vejamos agora o que o Governador de Sergipe fez: quer acabar com a propriedade privada. Um lado das ideologias existentes querem o quanto pior melhor para desestabilizar o stablishment e voltar ao poder. Enfim, complicado quando precisarmos resolvermos questões importantes como o porte de arma, depender do Congresso. continuar lendo